terça-feira, 29 de setembro de 2009
Suplentes de Vereadores tentam agilizar a posse
Os sete suplentes de vereadores de Três Lagoas protocolaram na tarde de segunda-feira (28/09), no Cartório Eleitoral do município, um requerimento solicitando a imediata diplomação e posse na Câmara Municipal.
O documento assinado pelos setes vereadores foi protocolizado por uma comissão de suplentes de vereadores, integrada por Sebastião Rodrigues Neto (PSB), Antonio Rialino (PMDB) e Nilo Candido (PDT), que representaram os demais suplentes.
O documento, que postula a diplomação e consequentemente a posse dos sete suplentes de vereadores tem sede na promulgação da PEC dos Vereadores que foi promulgada e publicada no Diário Oficial da União no último dia 24 de setembro.
A nova redação aprovada no dia 22 de setembro visa à recomposição imediata do número de vereadores nas Câmaras Municipais, conforme os critérios estabelecidos no artigo 29 da Constituição Federal.
In verbis a nova redação:
IV- para a composição das Câmaras Municipais será observado o limite máximo de: dezessete vereadores nos Municípios de mais de oitenta mil habitantes e de até cento e vinte mil habitantes;
Nesses termos, Três Lagoas que possui uma população que se enquadra nessa faixa poderiam contar com até 17 vereadores, mas tem um complicador, uma vez que a Lei Orgânica do município trás positivado apenas 15 vereadores no corpo da norma.
Segundo a funcionária do Cartório Eleitoral, ela foi orientada a protocolar o requerimento, mas que o mesmo ficará no aguardo de uma resposta em definitivo de algum órgão superior.
Os suplentes estão em compasso de espera, sem a mínima certeza do que vai acontecer.
Nossa opinião, se continuar assim, vão esperar até a próxima eleição, uma vez que o judiciário só age por provocação.
Nesse caso para obter uma resposta rápida, o remédio seria um Mandado de Segurança, o que obrigaria o judiciário a prestar uma jurisdição mais ágil.
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